A Ouvidoria tem a função de canalizar a participação popular na Administração Pública. As manifestações pertinentes a assuntos relacionados às secretarias e departamentos são encaminhados aos setores responsáveis, a fim de que o munícipe tome conhecimento das providências adotadas.
O registro de ouvidoria acontece para uma sugestão, denúncia e reclamação de um serviço não realizado ou um requerimento não atendido.