Política de Privacidade

Última atualização: 21 de janeiro de 2026

Introdução

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais no âmbito deste site institucional da Prefeitura, em conformidade com a legislação vigente, especialmente:

  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  • Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
  • Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.
  • Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere aos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Para fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:

  • Visitante: Pessoa natural que acessa os conteúdos disponíveis neste site institucional da Prefeitura.
  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
  • Cookies: Arquivos temporários enviados ao dispositivo do visitante com finalidades técnicas e de navegação.
  • Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
  • Controlador: A Prefeitura responsável por este site institucional.
  • Encarregado (DPO): Pessoa ou canal indicado pela Prefeitura para atuar como meio de comunicação entre o visitante, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Durante a navegação neste site institucional, podem ser coletadas automaticamente as seguintes informações:

  • Endereço IP.
  • Data e hora de acesso.
  • Tipo e versão do navegador.
  • Sistema operacional.
  • Páginas acessadas.

Este site não realiza a coleta de dados pessoais sensíveis nem de informações que permitam a identificação direta do visitante, salvo quando houver indicação expressa da finalidade, base legal adequada e ciência do titular, conforme previsto na LGPD.

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários para:

  • Garantir o funcionamento adequado da navegação.
  • Armazenar preferências de acessibilidade, como contraste de cores e tamanho da fonte.

Não são utilizados cookies de terceiros para fins comerciais, publicitários ou de rastreamento de perfil. O visitante pode, a qualquer momento, desabilitar os cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que isso pode impactar algumas funcionalidades do site. 

Com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário e garantir a segurança das informações, este site pode utilizar ferramentas de análise, tais como:

  • Google Analytics: Utilizado exclusivamente para a coleta de estatísticas anônimas, como páginas visitadas, tempo de navegação e tipo de dispositivo. Nenhum dado pessoal que permita a identificação do visitante é coletado.

Os dados eventualmente coletados neste site são tratados com base em fundamentos legais legítimos e para finalidades específicas. Não há compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto nos casos previstos em lei ou mediante determinação judicial.

Para dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o visitante deve utilizar os canais de atendimento disponibilizados neste site institucional da Prefeitura.