Confira lista dos decretos municipais da cidade de Luiz Antônio
Decretos Municipais
- Decreto n° 2965 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - FOLHA ART 4 - INC II - § 3 - 25/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2964 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE 16-AVOS DE FINAL DA COPA DO MUNDO 2026 - 25/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2963 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 24/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2962 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1952 - Alteração E.I. 006-24 - 22/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2961 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1951- Alteração E.I. 008-24 - 22/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2960 - NOMEAÇÃO CONSELHO LGBTQI+ - 19/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2959 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS MULHER – COMDIM - 2026-2027 - 19/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2958 - ALTERA CONSELHO MUNICICIPAL IDOSO - 2025-2026 - 19/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2957 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN IGUALDADE RACIAL - 2026-2027 - 19/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2956 - DISPONIBILIZA DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PARA JUSTIÇA ELEITORAL - 18/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2955 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 17/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2954 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 17/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2953 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.948-2026 - 17/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2952 - COMISSÃO PROVA DE CONCEITO PE 009-2026 e 010-2026 - 09/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2951 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 09/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2950 - REGULAMENTA OS ARTIGOS 10 E 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - 08/06/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2949 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 29/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2948 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO VIVA - 27/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2947 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 25/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2946 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 25/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2944 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 20/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2943 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1941 - Alteração E.I. 006-25 - 20/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2942 - INTITUI APROVAÇÃO TÁCITA ABERTURA E REGULARIZAÇÃO EMPRESA - 14/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2941 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 14/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2940 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 12/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2939 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 12/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2938 - NOMEAÇÃO MÉDICO RESPONSÁVEL DR. ROSNEI MERLIN - 12/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2937 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 06/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2936 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 05/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2935 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 05/05/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2934 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 30/04/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2933 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 30/04/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2932 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 27/04/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2931 - QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - 24/04/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2930 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.943-2026 - 24/04/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2929 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 17/04/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2928 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 14/04/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2927 - COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO - QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORG SOCIAIS EM CHAMAMENTO PÚBLICO - 09/04/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2926 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 01/04/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2925 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 30/03/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2924 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 24/03/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2923 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 20/03/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2922 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 16/03/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2921 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.937-2026 - 13/03/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2920 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.936-2026 - 13/03/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2919.1 - ANEXO ÚNICO - FLUXOGRAMA - DECRETO 2919-2026 - REGULAMENTA PROCEDIMENTO HORAS EXTRAS - 13/03/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2919 - REGULAMENTA PROCEDIMENTO HORAS EXTRAS - 13/03/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2918 - CONSELHO DIRETOR FAEC - 03/03/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2917 - PRESIDENTE FAEC - 03/03/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2916 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.934-2026 - 27/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2915 - BRIGADA DE INCÊNDIO - 12/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2914 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 11/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2913 - ABERTURA CRÉDITO - LC 363 - 11/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2912 - ABERTURA CRÉDITO - LC 362 - 11/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2910 - DESIGNAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO - 10/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2911 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 06/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2909 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 02-2025 - 03/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2908 - NOMEAÇÃO EQUIPE SALA SITUAÇÃO ARBOVIROSES - 03/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2907 - EQUIPE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 03/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2906 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 02/02/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2905 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL CONTRIBUINTES - 27/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2904 - REGULAMENTA CONSELHO MUNICIPAL CONTRIBUINTES - 27/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2903 - PRORROGA VALIDADE CONCURSO 01-2023 - 21/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2902 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.929-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2901 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.928-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2900 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.927-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2899 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.926-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2898 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.925-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2897 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.924-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2896 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.923-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2895 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.922-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2894 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.921-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2893 - MEMBROS JUNTA ADM RECURSOS INFRAÇÕES TRANSITO - 19/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2892 - RETIFICA CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - 2026 (FEV a DEZ) - 19/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2891 - COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO - QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORG SOCIAIS EM CHAMAMENTO PÚBLICO - 12/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2890 - COMISSÃO PROVA DE CONCEITO PREGÃO ELETRÔNICO 029-2025 - 12/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2889 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - 2026 (FEV a DEZ) - 09/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2888 - SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO - 05/01/2026 (Publicação)
- Decreto n° 2945 - CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE (CMS 2026) - 22/05/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2885 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO - 31/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2884 - TRIAGEM MÍNIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS ORIUNDOS DA PODA URBANA, ANTES DA DESTINAÇÃO FINAL - 31/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2883 - TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 - 31/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2887 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 - FOLHA - 30/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2886 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO - LOA) - 30/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2882 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 23/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2881 - DESIGNA NÚMERO OFICIAL DA DEFESA CIVIL - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2880 - INSTITUI PROGRAMA SIMPLIFICADO DE MOBILIDADE URBANA - PROMUS - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2879 - ADOÇÃO CARTA GEOTÉCNICA DE SUCETIBILIDADE - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2878 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2877 - INSTITUI SISTEMA ELETRÔNICO REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DEFESA CIVIL - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2876 - INSTITUI O CADERNO TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO URBANO - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2875 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2874 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2873 - INSTITUI GRUPO TRABALHO REVISÃO PMSB E PMGIRS - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2872 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - JANEIRO 2026 - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2871 - DEFINE SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA FINS DO DISPOSTO NO DECRETO 2.689-2025 - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2870 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.919-2025 - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2869 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.918-2025 - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2868 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2867 - AUTORIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE PROTESTO - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2866 - ATA REUNIÃO COMITE - APROVAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2866 - HOMOLOGA PLANO MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2866 - PLANO MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL - DECRETO 2866-2025 - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2865 - REEDITA PREÇOS PÚBLICOS - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2864 - VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2862 - INSTITUI PERIODICIDADE REVISÃO CADASTRO IMOBILIÁRIO - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2863 - FIXA INDICE DE CORREÇÃO - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2861 - ANEXO ÚNICO - DECRETO 2861-2025 - POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - PSI - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2861 - HOMOLOGA POLÍTICA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2860 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2859 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2858 - ANEXO ÚNICO - DECRETO 2858-2025 - PLANO MUNICIPAL DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS - PCS - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2858 - HOMOLOGA PLANO MUNICIPAL DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS - PCS - 16/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2857 - COMITE DE GOVERNO DIGITAL - 16/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2856 - REGULAMENTA GOVERNO DIGITAL - LEI FEDERAL N. 14.129-2021 - 16/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2854 - ANEXO ÚNICO - DECRETO 2854-2025 - PLANO DE CONTINGÊNCIA - DEFESA CIVIL LUIZ ANTONIO - 16/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2854 - INSTITUI O PLANCON MUNICIPAL - 16/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2853 - COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS (ITBI) PELOS CARTÓRIOS - 12/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2852 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 002-2025 - 12/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2851 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2850 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2849 - ATA REUNIÃO COMITE - APROVAÇÃO PLANO DIRETOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI - 11/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2849 - HOMOLOGA PLANO DIRETOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI - 11/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2849 - PLANO DIRETOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI - DECRETO 2849-2025 - 11/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2848 - REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR 357-2025 - 11/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2847 - TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 - 10/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2846 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2845 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2844 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEG - LEI 1.911-2025 - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2843 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014 - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2842 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2841 - AFASTAMENTOS SECRETÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2840 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - FOLHA - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2839 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 01/12/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2838 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 28/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2837 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014 - 28/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2836 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 28/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2835 - COMITE PDTI - 28/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2834 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.909-2025 - 17/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2833 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.908-2025 - 17/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2832 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 13/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2831 - SERVIDORES DA CASA DA AGRICULTURA - 13/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2830 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 11/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2829 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 11/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2828 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 11/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2827 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 06/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2826 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 06/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2825 - CONSELHO REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - 06/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2824 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 05/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2823 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 05/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2822 - COMDEMA - 2025-2026 - 05/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2821 - BRIGADA DE INCÊNDIO - 05/11/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2820 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEG - LEI 1.907-2025 - 20/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2819 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 20/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2818 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 20/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2817 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 - 20/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2816 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 17/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2815 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.904-2025 - 16/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2814 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.904-2025 - 16/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2813 - REABERTURA CRÉDITOS - LEI 1833-2024 - 16/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2812 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 16/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2811 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 08/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2810 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN. DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2025-2026 - 08/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2809 - CONFERE STATUS REPRESENTAÇÃO ASSESSOR ASSUNTOS METROPOLITANOS - 06/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2808 - DISCIPLINA EXERCÍCIO CARGO ASSESSOR ASSUNTOS METROPOLITANOS - 06/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2807 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 06/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2806 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 06/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2805 - BRIGADA DE INCÊNDIO - 06/10/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2804 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1896 - EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 01 - 30/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2803 - PRORROGA PRAZO PAR ÚNICO, ART. 6º, DECRETO 2.755-2025 - SEI CIDADES - 30/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2801 - COMISSÃO APOIO, AVALIAÇÃO E CONTROLE - PROGRAMA CIDADÃO SÊNIOR - 30/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2800 - REGULAMENTA LEI N. 1.809-2023 - 30/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2799 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2798 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1896 - EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 06 - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2797 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1896 - EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 09 - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2796 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1896 - EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 09 - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2795 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1896 - EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 12 - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2794 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2793 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 18/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2792 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEG - LEI 1.890-2025 - 12/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2791 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE PAÇO MUNICIPAL - 12/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2790 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 12/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2789 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA - 10/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2788 - REGULAMENTA LEI 1.8812025 - Promoção valorização protetores e cuidadores de animais - 08/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2787 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 04/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2786 - CONSELHO DELIBERATIVO FUNDO SOCIAL - 03/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2785 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - 03/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2784 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA (Conforme Lei 1862/2025) - 03/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2783 - ALTERAÇÂO ORÇAMENTÁRIA (Conforme Lei 1862/2025) - 03/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2782 - NOMEAÇÃO COMISSÃO VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS - 03/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2781 - BRIGADA DE INCÊNDIO - 02/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2780 - ALTERAÇÂO ORÇAMENTÂRIA (Conforme Lei 1862/2025) - 01/09/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2779 - ALTERAÇÂO ORÇAMENTÂRIA (Conforme Lei 1862/2025) - 27/08/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2778 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 22/08/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2777 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 22/08/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2776 - REGULAMENTA LEI 1.872-2025 - Política de Prevenção e Combate às Amputações - 14/08/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2775 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) + JUSTIFICATIVA - 14/08/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2774 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) + JUSTIFICATIVA - 14/08/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2773 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.887-2025 - 08/08/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2772 - COMPDEC - 08/08/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2771 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) + JUSTIFICATIVA - 04/08/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2770 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA + JUSTIFICATIVA - 04/08/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2769 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.884-2025 - 29/07/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2768 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 23/07/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2767 - ALTERA COMISSÃO GESTORA PFST - 21/07/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2766 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 21/07/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2765 - 16/07/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2764 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 16/07/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2763 - NOMEAÇÃO EQUIPE SALA SITUAÇÃO ARBOVIROSES - 14/07/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2762 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 01-2025 - 02/07/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2761 - EQUIPE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 02/07/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2760 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 02/07/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2759 - ALTERA CONSELHO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2025-2026 - 30/06/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2758 - REGULAMENTE LEI 1.864-2025 - Identificação Redes Aéreas - 30/06/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2757 - DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO JUNTA MILITAR - 27/06/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2755 - INSTITUI SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI CIDADES - 27/06/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2754 - CONVOCA CONFERÊNCIA ASS SOCIAL - 27/06/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2753 - REGULAMENTA LEI 1.871-2025 - Transparência Convênios - 09/06/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2752 - NOMEAÇÃO COMISSÃO AVAL DOCS - ARQUIVO MUNICIPAL - 05/06/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2751 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 05/06/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2750 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 30/05/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2749 - REABERTURA CRÉDITOS - RESTITUIÇÃO CONCURSO - 21/05/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2748 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO INTERNO 01-2025 - 21/05/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2747 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 16/05/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2746 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 08/05/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2745 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001-2025 - 07/05/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2744 - PROCESSO SELETIVO 01-2025 - 07/05/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2743 - DESIGNA SJC NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - APOSENTADORIA - 05/05/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2742 - REGUILAMENTA LEI 1.863-2025 - 30/04/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2741 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 28/04/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2740 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 28/04/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2739 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 14/04/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2738 - PRORROGA PRAZO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - APOSENTADORIA - 07/04/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2737 - NOMEAÇÃO PRODEILA - 04/04/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2736 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 03/04/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2735 - ALTERA DECRETO 2.732-2025 - 1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE TRABALHADOR(A) - 01/04/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2734 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.859-2025 - 31/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2733 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 26/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2732 - CONVOCA 1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE TRABALHADOR(A) - 24/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2731 - DESIGNA COMISSÃO VIVALEITE - 24/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2730 - CONSELHO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2025-2026 - 24/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2729 - CONSELHO MUNIC. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2025-2026 - 24/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2728 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN IDOSO - 2025-2026 - 24/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2727 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 19/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2726 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 19/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2725 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 14/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2724 - NOMEAÇÃO COMISSÃO GESTÃO DE CARREIRA - 11/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2723 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 11/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2722 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 11/03/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2721 - NOMEIA COMISSÃO ESCUTA ESPECIALIZADA - 28/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2720 - REGULAMENTA ESCUTA ESPECIALIZADA - 28/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2719 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - 28/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2718 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 - 27/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2717 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 27/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2716 - NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO DIRETOR ESCOLA - 21/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2715 - NOMEAÇÃO COMISSÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 2025 - 20/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2714 - CONSELHO MUNIC. EDUCAÇÃO - 2025-2026 - 18/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2713 - CONSELHO MUNICIPAL DESEV RURAL - 2025-2026 - 07/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2712 - DESIGNAÇÃO SMNJ - PROCESSOS ADM APOSENTADORIA - 07/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2711 - DESIGNA REPRES SISTEMA ESTADUAL DESNV RURAL - 07/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2710 - CRIAÇÃO SALA RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - AEE - CEMEI IGYDIO - 03/02/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2709 - NOMEAÇÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - 31/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2708 - ALTERA ART 4 DECRETO 2.691 - SUPERINTENDENTE FAEP - 31/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2707 - ALTERA ART 4 DECRETO 2.690 - PRESIDENTE FUND AMBIENTAL - 31/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2706 - ALTERA ART 4 DECRETO 2.686 - PRESIDENTE FAEC - 31/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2705 - DESIGNAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO - 31/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2704 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI (LDO) - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2703 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014 - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2702 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - EDUCAÇÃO - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2701 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SAÚDE - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2700 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SOCIAL - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2699 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014 - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2698 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 01-2024 - 28/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2697 - REABERTURA CRÉDITOS - LEI 2511-2023 - 21/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2696 - CONSELHO FISCAL FAEP - 20/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2695 - CONSELHO DIRETOR FAEP - 20/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2694 - LUTO OFICIAL - FALECIMENTO PEDRO ANTONIO DE FREITAS - 15/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2693 - NOMEAÇÃO CONSELHO DE CURADORES DA FUND. AMBIENTAL - 15/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2692 - NOMEAÇÃO CONSELHO FISCAL DA FUND. AMBIENTAL - 15/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2691 - NOMEAÇÃO SUPERINTENDENTE FAEP - 15/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2690 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUND AMBIENTAL - 15/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2689 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - FEV A DEZ 2025 - 14/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2688 - PRORROG SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO - 10/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2687 - CONSELHO DIRETOR FAEC - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2686 - PRESIDENTE FAEC - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2685 - DESIGNAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2684 - COMISSÃO GESTORA PFST - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2683 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001-2024 - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2682 - PROCESSO SELETIVO 01-2024 - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2681 - SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto n° 2680 - PRESCRIÇÃO, CANCELAMENTO DE EMPENHOS - 31/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2679 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO) - 30/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2678 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 30/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2677 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 20/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2676 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - Saldo Impositivas - 18/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2675 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1852 - EMENDAS IMPOSITIVAS - 18/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2674 - VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA - 18/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2673 - REEDITA PREÇOS PÚBLICOS - 18/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2672 - FIXA ÍNDICE DE CORREÇÃO - 18/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2666 - DECRETO 2666 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO) - 17/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2671 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - JANEIRO 2025 - 16/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2670 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO) - 12/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2669 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 04/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2668 - REGULAMENTA FUNÇÃO CONFIANÇA DIRETOR ESCOLA - 04/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2667 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 02/12/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2665 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 27/11/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2664 - TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/11/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2663 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL -CRCS, CRIADO PELA LEI n. 1.737, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21/11/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2662 - DESIGNA REPRES SISTEMA ESTADUAL DESNV RURAL - 14/11/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2661 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 08/11/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2660 - TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 04/11/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2611 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO) - 17/05/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2581 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 06/03/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2575 - HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO 001-2023 - 23/01/2024 (Publicação)
- Decreto n° 2659 - ALTERA CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2024
- Decreto n° 2658 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2657 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2656 - ALTERA CONSELHO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Decreto n° 2655 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2654 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2653 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2652 - NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO DIRETOR ESCOLA
- Decreto n° 2650 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2649 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2648 - REGULAMENTA FUNÇÃO CONFIANÇA DIRETOR ESCOLA
- Decreto n° 2647 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2646 - COMISSÃO ANÁLISE OBJETO PREGÃO
- Decreto n° 2645 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2644 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2643 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1844
- Decreto n° 2642 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2641 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808 (LDO)
- Decreto n° 2640 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821
- Decreto n° 2639 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821 - FAEP
- Decreto n° 2638 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808 - FAEP
- Decreto n° 2637 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto n° 2636 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821
- Decreto n° 2635 - COMISSÃO INTERSETORIAL PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA
- Decreto n° 2634 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto n° 2633 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821
- Decreto n° 2632 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto n° 2631 - MEMBROS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
- Decreto n° 2630 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821
- Decreto n° 2629 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821
- Decreto n° 2628 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto n° 2627 - ALTERA COMPOSIÇÃO COMISSÃO GESTORA PFST (PROGRAMA FRENTE SOCIAL DE TRABALHO)
- Decreto n° 2626 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto n° 2625 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto n° 2624 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto n° 2620 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.840-2024
- Decreto n° 2619 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2618 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2617 - 517 - DECRETO 2617 DE 04 DE JUNHO DE 2024 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2616 - APROVAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM CAMBUI II
- Decreto n° 2615 - DESIGNA AUDITORA DA SECRETARIA DE SAÚDE
- Decreto n° 2614 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DESEV RURAL - 2023-2024
- Decreto n° 2613 - CONSELHO FISCAL FAEP
- Decreto n° 2612 - CONSELHO DIRETOR FAEP
- Decreto n° 2610 - REGULAMENTA FEIRA LIVRE
- Decreto n° 2609 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2608 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2607 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2606 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEG - LEI 1.834-2024
- Decreto n° 2605 - CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024
- Decreto n° 2604 - NOMEAÇÃO COMITÊ FÓRUM INTER-RELIGIOSO
- Decreto n° 2603 - PRORROGA PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Decreto n° 2602 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2601 - ADESÃO AO PROJETO FACLITA SP (1)
- Decreto n° 2600 - GRUPO TRABALHO POLÍTICA EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL
- Decreto n° 2599 - REGULAMENTA FUNDO MUN DIREITOS PESSOA IDOSA
- Decreto n° 2598 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN IGUALDADE RACIAL
- Decreto n° 2597 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Decreto n° 2596 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.833-2024
- Decreto n° 2595 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2594 - ALTERA CONS. MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2023-2024
- Decreto n° 2593 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.828-2024
- Decreto n° 2592 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUND AMBIENTAL
- Decreto n° 2591 - DECRETO 2591 DE 22 DE MARÇO DE 2024 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2590 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2589 - REABERTURA CRÉDITOS - LEI 1751 E 1775 - 2022
- Decreto n° 2588 - 488 - DECRETO 2588 DE 19 DE MARÇO DE 2024 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - EDUCAÇÃO
- Decreto n° 2587 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SAÚDE
- Decreto n° 2586 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SOCIAL
- Decreto n° 2585 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014
- Decreto n° 2584 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014
- Decreto n° 2583 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS MULHER – COMDIM
- Decreto n° 2582 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto n° 2580 - REABERTURA CRÉDITOS - LEI 2511-2023
- Decreto n° 2579 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto n° 2578 - REABERTURA CRÉDITOS - RESTITUIÇÃO CONCURSO
- Decreto n° 2577 - NOMEAÇÃO COMISSÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 2024
- Decreto n° 2576 - RESP CONTROLE INTERNO FAEP
- Decreto n° 2575 - HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO 001-2023
- Decreto n° 2574 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 01-2023
- Decreto n° 2573 - PRORROGA PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Decreto n° 2572 - EQUIPE VIGILÂNIA SANITÁRIA
- Decreto n° 2571 - 471 - DECRETO 2571 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSÃO GESTORA PFST
- Decreto n° 2570 - NOMEAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
- Decreto n° 2569 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
- Decreto n° 2568 - DESIGNAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO
- Decreto n° 2567 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2024
- Decreto n° 2563 - SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO
- Decreto n° 2562 - CALENDÁRIO PONTO FACULTATIVO - JANEIRO 2024
- Decreto n° 2357 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/11/2023 (Publicação)
- Decreto n° 2561 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1778 - CAMARA
- Decreto n° 2560 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1778 - FAEP
- Decreto n° 2559 - REGULAMENTAÇÃO NLLC - LEI 14.133-2021
- Decreto n° 2558 - VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA
- Decreto n° 2557 - REEDITA PREÇOS PÚBLICOS
- Decreto n° 2556 - FIXA INDICE DE CORREÇÃO
- Decreto n° 2555 - CONSELHO REG E CONTROLE SOCIAL
- Decreto n° 2554 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2553 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1820 -18.12.23
- Decreto n° 2552 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LC 313 -01.02.23
- Decreto n° 2551 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LC 313 -01.02.23 (2)
- Decreto n° 2550 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2549 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2548 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LC 313 -01.02.23
- Decreto n° 2547 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN IDOSO - 2023-2024
- Decreto n° 2546 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LC 313 -01.02.23
- Decreto n° 2545 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2544 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2543 - ALTERA COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2023
- Decreto n° 2542 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
- Decreto n° 2541 - DENOMINAÇÃO RUA DO JD FLORIANO TURAZZI
- Decreto n° 2540 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2538 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2536 - CRÉDITO SUPLEM - AMPLIAÇÃO DUODÉCIMO CÂMARA - LEI 1.817-2023
- Decreto n° 2535 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2534 - REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DIRETA NLLC - LEI 14.133-2021
- Decreto n° 2533 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2532 - DECRETO 2532 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 1.795-2023
- Decreto n° 2531 - DECRETO 2531 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 1.794-2023
- Decreto n° 2530 - DECRETO 2530 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 1.793-2023
- Decreto n° 2529 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001-2023
- Decreto n° 2528 - PROCESSO SELETIVO 01-2023
- Decreto n° 2527 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2526 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2525 - DESIGNA COMISSÃO VIVALEITE
- Decreto n° 2524 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2523 - PRORROGA PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Decreto n° 2522 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2520 - ALTERA CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2023
- Decreto n° 2519 - CONCURSO PÚBLICO 01-2023
- Decreto n° 2518 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR (1)
- Decreto n° 2517 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2516 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2515 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2514 - CONCURSO PÚBLICO 01-2023
- Decreto n° 2513 - ALTERA COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2023
- Decreto n° 2512 - CONSELHO MUNICIPAL DESEV RURAL - 2023-2024
- Decreto n° 2511 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.814-2023
- Decreto n° 2510 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2509 - COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2023
- Decreto n° 2508 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2506 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2505 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2504 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2503 - GESTOR E RESP TÉCNICO CONVÊNIO SEC DES REGIONAL SP
- Decreto n° 2502 - ALTERA CONS. MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2023-2024
- Decreto n° 2501 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2500 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2499 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2498 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2497 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2496 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2495 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2494 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2493 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2492 - COMISSÃO INTERSETORIAL PLANO MUN PRIMEIRA INFÂNCIA
- Decreto n° 2491 - COMISSÃO ADEQUAÇÃO PLANO CARREIRA MAGISTÉRIO
- Decreto n° 2490 - EQUIPE TÉC CONTINUIDADE TRAB PLANO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
- Decreto n° 2489 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2488 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2487 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2486 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2485 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2484 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.806-2023
- Decreto n° 2483 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2482 - NOMEAÇÃO COMISSÃO VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS
- Decreto n° 2481 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2480 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2479 - 379 - DECRETO 2479 DE 31 DE JULHO DE 2023 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2478 - PRORROGA PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Decreto n° 2477 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2476 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2475 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2474 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2473 - COORDENADOR DEFESA CIVIL
- Decreto n° 2472 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2471 - CONVOCA CONFERÊNCIA ASS SOCIAL
- Decreto n° 2470 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2469 - 369 - DEABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2468 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2467 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.805-2023
- Decreto n° 2466 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2465 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2464 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2463 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2462 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.804-2023
- Decreto n° 2461 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEG - LEI 1.803-2023
- Decreto n° 2460 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2459 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2458 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2457 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2456 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2455 - ALTERA MEMBROS CONSELHO ACOMP FUNDEB - 2023-2026
- Decreto n° 2454 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2453 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2452 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2451 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2450 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2449 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO
- Decreto n° 2448 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2447 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2446 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - EDUCAÇÃO
- Decreto n° 2445 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SAÚDE
- Decreto n° 2444 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SOCIAL
- Decreto n° 2443 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014
- Decreto n° 2442 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014
- Decreto n° 2441 - CONSELHO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2023-2024
- Decreto n° 2440 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2439 - REVOGA DECRETO 2.436-2023
- Decreto n° 2438 - NOMEIA COMISSÃO ESCUTA ESPECIALIZADA
- Decreto n° 2437 - REGULAMENTA ESCUTA ESPECIALIZADA
- Decreto n° 2436 - MARCO TERMPORAL TRANSIÇÃO NLLC - LEI 14.133-2021
- Decreto n° 2435 - CONSELHO MUNIC. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2023-2024
- Decreto n° 2434 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2433 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.786-2023
- Decreto n° 2432 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.785-2023
- Decreto n° 2431 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2430 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2429 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2428 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.781-2023
- Decreto n° 2427 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto n° 2426 - DECRETO DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FAZER FACE AS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto n° 2425 - CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2023
- Decreto n° 2424 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2423 - APROVAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM CAMBUI II
- Decreto n° 2422 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2421 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2420 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Decreto n° 2419 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2418 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto n° 2417 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.779-2023
- Decreto n° 2416 - NOMEAÇÃO EQUIPE SALA SITUAÇÃO ARBOVIROSES
- Decreto n° 2415 - NOMEAÇÃO COMISSÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 2023
- Decreto n° 2414 - CONSELHO MUNIC. MEIO AMBIENTE - COMDEMA - 2023-2024
- Decreto n° 2413 - CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE 2023-2026
- Decreto n° 2412 - CONSELHO MUNIC. EDUCAÇÃO - 2023-2024
- Decreto n° 2411 - NOMEAÇÃO COMISSÃO AVAL DOCS - ARQUIVO MUN
- Decreto n° 2410 - GESTOR E RESP TÉCNICO CONVÊNIO GOVERNO ESTADO SP
- Decreto n° 2409 - NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO DIRETOR ESCOLA
- Decreto n° 2408 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 02-2022
- Decreto n° 2407 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2023
- Decreto n° 2406 - COMISSÃO GESTORA PFST
- Decreto n° 2405 - NOMEAÇÃO CONSELHO DE CURADORES DA FUND. AMBIENTAL
- Decreto n° 2404 - NOMEAÇÃO CONSELHO FISCAL DA FUND. AMBIENTAL
- Decreto n° 2403 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUND AMBIENTAL
- Decreto n° 2402 - NOMEAÇÃO CONSELHO DIRETOR FAEC
- Decreto n° 2401 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FAEC
- Decreto n° 2400 - NOMEAÇÃO SUPERINTENDENTE FAEP
- Decreto n° 2399 - - NOMEAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
- Decreto n° 2398 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
- Decreto n° 2397 - DECRETO 2397 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - COORDENADOR DEFESA CIVIL
- Decreto n° 1787 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Decreto n° 2394 - REGULAMENTA LEI 1745-2022 - 29/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2393 - NOMEAÇÃO CONSELHO ACOMP FUNDEB - 2023-2026 - 29/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2392 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2391 - VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2390 - REEDITA PREÇOS PÚBLICOS - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2389 - FIXA INDICE DE CORREÇÃO - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2388 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2387 - PROCESSO SELETIVO 02-2022 - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2386 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2385 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2384 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.775-2022 - 19/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2383 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 19/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2382 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2380 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE QUARTAS DE FINAL COPA DO MUNDO 2022 - 08/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2381 - ANULAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01-2022 - 07/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2379 - CONVOCA CONFERÊNCIA CMDCA 2022 - 07/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2378 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2377 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE OITAVAS COPA DO MUNDO 2022 - 07/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2280 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE QUARTAS DE FINAL COPA DO MUNDO 2022 - 07/12/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2376 - HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO 001-2022 - 30/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2375 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 29/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2374 - EQUIPE VIGILÂNIA SANITÁRIA - 21/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2373 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE COPA DO MUNDO 2022 - 21/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2372 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2371 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - NOVEMBRO 22 - 17/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2370 - REGULAMENTA LEI 1.765 - APRESENT PORTAL TRANSPARÊNCIA - 17/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2369 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 17/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2368 - CONSELHO DELIBERATIVO FUNDO SOCIAL - 08/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2367 - Homologação Processo Seletivo 02-2022 - 08/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2366 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 08/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2365 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2364 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/11/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2363 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2362 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2361 - ALTERA CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2022 - 18/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2360 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 17/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2359 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2358 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2357 - ALTERAÇÃO COMPOSIÇÃO PRODEILA - 10/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2356 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2355 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2354 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2353 - REGIMENTO ELEIÇÕES CONSELHO SAÚDE - 03/10/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2352 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2351 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2350 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.670-2022 - 20/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2348 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2347 - REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR 299-2022 - 14/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2346 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2345 - REGULAMENTA EMPREGO DIRETOR ESCOLA - 14/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2344 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2343 - COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2022 - 13/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2342 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 09/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2243 - COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2022 - 09/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2341 - ALTERA CONSELHO CURADORES FUND. AMBIENTAL - 01/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2340 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/09/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2339 - HOMOLOGAÇÃO PLANO DECENAL - 22/08/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2338 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/08/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2337 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/08/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2336 - NOMEAÇÃO CONSELHO PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 27/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2335 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2334 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 26/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2333 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - JULHO 22 - 26/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2332 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2331 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2330 - PROCESSO SELETIVO 02-2022 - 19/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2329 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - 19/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2328 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001-2022 - 19/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2327 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2326 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2325 - CONSELHO ACOMP FUNDEB-2021-2022 - 04/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2324 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2323 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2322 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/07/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2321 - ALTERA MEMBROS CONSELHO ACOMP FUNDEB - 2022 - 24/06/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2320 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/06/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2319 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/06/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2318 - NOMEAÇÃO PRODEILA - 14/06/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2317 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/06/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2316 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/06/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2315 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2314 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2313 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - MAIO 22 - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2312 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SOCIAL - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2311 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SAÚDE - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2310 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - EDUCAÇÃO - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2309 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014 - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2308 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014 - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2307 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2306 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2305 - AUTORIZA RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO - 16/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2304 - SITUAÇÃO EMERGENCIAL - 13/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2303 - CONVOCA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 13/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2302 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2301 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/05/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2300 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 20/04/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2299 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 20/04/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2298 - CONSELHO FISCAL FAEP - 20/04/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2297 - CONSELHO DIRETOR FAEP - 20/04/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2296 - REFORMA ESCOLAS - 20/04/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2294 - CONCURSO PÚBLICO 01-2022 - 05/04/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2293 - PROCESSO SELETIVO 01-2022 - 05/04/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2292 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/04/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2295 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/04/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2291 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - TERMOS COLAB - 25/03/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2290 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL VEIC CASTRA MÓVEL - 25/03/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2289 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/03/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2288 - APROVA REGIMENTO INTERNO - CONSELHO MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 23/03/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2287 - PRORROGA VALIDADE CONCURSO - 21/03/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2285 - DESIGNA ENGENHEIRO PARA COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS NO MUNICÍPIO - 15/03/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2284 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12/03/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2283 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11/03/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2282 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 08/03/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2281 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 08/03/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2280 - NOMEAÇÃO EQUIPE SALA SITUAÇÃO ARBOVIROSES - 25/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2279 - GESTOR E RESP TÉCNICO CONVÊNIO SEC DES REGIONAL SP - 25/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2278 - CONSELHO DIRETOR FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO - 21/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2277 - FISCAL E GESTOR - TRANSP SECRET EDUCAÇÃO - 08/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2276 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 08/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2275 - DIRETRIZES FISCALIZAÇÃO CONTRATOS - 04/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2274 - RESP CONTROLE INTERNO FAEC - 04/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2273 - ANEXO GESTÃO INTEGR EDUC - 04/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2273 - GESTÃO INTEGRADA EDUCACIONAL - 04/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2272 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - 02/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2271 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 03-2021 - 01/02/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2270 - PRORROGAÇÃO PRAZO RETOMADA SEGURA - COVID 19 - 31/01/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2269 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 27/01/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2268 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTAIVOS - 2022 - 26/01/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2267 - NOMEAÇÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - 10/01/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2266 - NOMEAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO - 05/01/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2265 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 05/01/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2264 - RETOMADA SEGURA - COVID -19 - 04/01/2022 (Publicação)
- Decreto n° 2263 - DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 31/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2262 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 003-2021 - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2261 - PROCESSO SELETIVO 03-2021 - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2260 - REEDITA PREÇOS PÚBLICOS - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2259 - VALOR VENAL E PLANTA - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2258 - FIXA INDICE DE CORREÇÃO - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2257 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2256 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2255 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR[40927] - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2254 - REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2253 - REGULAMENTA LEI 1726-2021 - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2252 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2251 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001-2022 - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2250 - PROCESSO SELETIVO 01-2022 - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2249 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2248 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2247 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 17/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2246 - CONSELHO REG E CONTROLE SOCIAL - 17/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2245 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2244 - REGULAMENTA A JORNADA REGULAR DE TRABALHO E A CARGA SUPLEMENTAR DOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO - 15/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2243 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2242 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/12/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2241 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 11-2021 - 29/11/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2240 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/11/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2239 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/11/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2238 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 24/11/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2237 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR[40927] - 19/11/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2236 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19/11/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2235 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/11/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2234 - HOMOLOGA DELIBERAÇÃO 01-2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 11/11/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2233 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/11/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2232 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 27/10/2021 (Publicação)
- Decreto n° 1400-A - DISPÕE SOBRE APERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIA DO ÍMOVEL SITUADO À RUA CANAÃ, 237, EM LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/10/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2231 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15/10/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2230 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13/10/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2229 - UTILIZAÇÃO LISTA CLASSIFICAÇÃO CP 01-2019 - 05/10/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2228 - RETOMADA SEGURA - COVID -19 - 30/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2227 - NOMEIA COMISSÃO AVAL DOCS - ARQUIVO MUN - 30/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2226 - NOMEIA COMISSÃO ESCUTA ESPECIALIZADA - 30/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2225 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 27/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2224 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 27/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2223 - REGULAMENTA ARQUIVO MUNICIPAL - 23/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2222 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2221 - PRORROGAÇÃO PRAZO RETOMADA SEGURA - COVID -19 - 15/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2220 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 09/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2219 - ALTERA DECRETO DESIGNA OUVIDOR - 01/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2218 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 01/09/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2217 - PRORROGAÇÃO PRAZO RETOMADA SEGURA - COVID -19 - 31/08/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2216 - INCLUI SUPLENTE PROGRAMA VIVALEITE-2021 - 31/08/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2215 - INCLUI SUPLENTE PROGRAMA VIVALEITE-2020 - 31/08/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2214 - REGULAMENTA ESCUTA ESPECIALIZADA - 31/08/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2212 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 19/08/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2211 - RETOMADA SEGURA - COVID -19 - 17/08/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2210 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 17/08/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2209 - CONVOCA CONFERÊNCIA ASS SOCIAL - 09/08/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2208 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 30/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2207 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2206 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 27/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2205 - DECRETO 2205 DE 22 DE JULHO DE 2021 - REGIMENTO NOVO FUNDEB - 22/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2204 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2203 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2202 - NOMEAÇÃO COMISSÃO GESTÃO DE CARREIRA - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2201 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2200 - DESIGNAÇÃO OUVIDOR - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2199 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2198 - REGULAMENTAÇÃO GRATIFICAÇÕES - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2197 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2196 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 28/06/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2195 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/06/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2194 - MEDIDAS EMERGENCIAIS - COVID -19 - 22/06/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2193 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 14/06/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2192 - TRABALHO INTERNO DEPTOS - COVID -19 - 11/06/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2191 - MEDIDAS EMERGENCIAIS - COVID -19 - 11/06/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2190 - CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 10/06/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2189 - REGULAMENTA CONSELHO DE USUÁRIOS - LEI 13.460-2017 - 07/06/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2188 - RETIFICA DECRETO CONSELHO ACOMP FUNDEB - 2021-2022 - 02/06/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2187 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 02/06/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2186 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 28/05/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2185 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/05/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2184 - CRÉDITO ESPECIAL - FUND AMB - 22/05/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2183 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/05/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2182 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/05/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2181 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/05/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2180 - SIAFIC - 04/05/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2167 - Nomeação do novo conselho muniicpal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - 04/05/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2179 - ALTERA CONS. MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2021-2022 - 29/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2178 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 29/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2177 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR (1) - 27/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2176 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 23/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2175 - TRAB INT DEPTOS - PRORROG DECRETO 2.170 - COVID -19 - 19/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2174 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 19/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2173 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 19/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2172 - SUSPENDE GRATIFICAÇÕES DO DECRETO 2117, DE 04.01.2021 - 14/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2171 - REGRAS AULAS PRESENCIAIS - COVID 19 - 10/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2170 - TRAB INT DEPTOS - PRORROG DECRETO 2.164 - COVID -19 - 10/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2169 - COORDENADOR DEFESA CIVIL - 09/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2168 - Abertura de Crédito suplementar - 06/04/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2166 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - 30/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2165 - EQUIPE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 30/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2164 - TRAB INT DEPTOS - PRORROG DECRETO 2.160 - COVID -19 - 29/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2163 - SUSPENSÃO DAS AULAS - COVID -19 - 29/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2162 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 29/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2161 - ALTERA CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2021 - 25/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2160 - TRAB INT DEPTOS - PRORROG DECRETO 2.154 - COVID -19 - 22/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2159 - 17/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2158 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 15/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2157 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 15/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2156 - SUSPENSÃO DAS AULAS - COVID -19 - 12/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2155 - NOMEAÇÃO COMISSÃO VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS - 11/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2154 - TRABALHO INTERNO DEPTOS - COVID -19 - 08/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2153 - SUSPENSÃO DAS AULAS - COVID -19 - 08/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2152 - Homologação Processo Seletivo 02-2021 - 02/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2151 - NOMEAÇÃO PRODEILA - 01/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2150 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 01/03/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2149 - Homologação Processo Seletivo 01-2021 - 23/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2148 - DESIGNA COMISSÃO VIVA LEITE - 23/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2147 - DESIGNA EMPREGADO PB P ELABORAÇÃO PARECER TÉCNICO - 23/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2146 - DESIGNAÇÃO SECRET JUNTA MILITAR - 19/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2145 - ALTERA CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2021 - 08/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2144 - ALTERA CONS MUN DESENV RURAL - 08/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2143 - ALTERA CONSELHO FISCAL DA FUND. AMBIENTAL LA - 08/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2142 - NOMEIA CONS. MUNIC. MEIO AMBIENTE - COMDEMA - 08/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2141 - COMISSÃO ANÁLISE MEDICAMENTOS - 08/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2140 - NOMEIA CONS. MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2021-2022 - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2139 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN IDOSO - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2138 - NOMEIA CONSELHO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021-2022 - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2137 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014 - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2135 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SOCIAL - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2134 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - EDUCAÇÃO - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2133 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014 - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2132 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 03/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2131 - TRABALHO INTERNO PAÇO MUNICIPAL - COVID -19 - 03/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2130 - TRABALHO INTERNO PAÇO MUNICIPAL - COVID -19 - 02/02/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2129 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 29/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2128 - RETIFICAÇÃO - CONSELHO MUNIC. EDUC- 2021-2022 - 29/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2127 - REGULAMENTA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - 27/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2126 - PRORROGA PERÍODO CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 - 27/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2125 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2021 - 21/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2124 - FLEXIBILIZAÇÃO - COVID -19 - 19/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2123 - CONSELHO MUNIC. EDUCAÇÃO BIÊNIO 2021 - 2022 - 15/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2122 - NOMEAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO - 08/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2121 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 08/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2120 - PRORROGAÇÃO PRAZOS - COVID -19 - 08/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2119 - LUTO OFICIAL - FALECIMENTO ALEX APOLINÁRIO - 07/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2136 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SAÚDE - 05/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2118 - NOMEAÇÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2117 - REGULAMENTAÇÃO GRATIFICAÇÕES - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2116 - NOMEAÇÃO GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIO - GMC - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2115 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 02-2021 (1) - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2114 - PROCESSO SELETIVO 02-2021 - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2113 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 01-2021 - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2112 - PROCESSO SELETIVO 01-2021 - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2111 - NOMEAÇÃO AUTORIDADE DE TRANSITO - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2110 - NOMEAÇÃO COMITE GESTOR CONTROLE INTERNO - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2109 - NOMEAÇÃO SUPERINTENDENTE FAEP - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2108 - NOMEAÇÃO CONSELHO DE CURADORES DA FUND. AMBIENTAL LA - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2107 - NOMEAÇÃO CONSELHO FISCAL DA FUND. AMBIENTAL LA - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2106 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUND AMBIENTAL LA - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2105 - NOMEAÇÃO CONSELHO DIRETOR FAEC - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2104 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FAEC - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2103 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUND SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2102 - PRORROGAÇÃO PRAZOS - COVID -19 - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2101 - REGULAMENTA GESTÃO FINANCEIRA E DESIGNA TESOUREIRO - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2100 - SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto n° 2099 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENNTO VIGENTE - 21/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2098 - DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL E A PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL, PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2097 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES NÃO TRIBUTÁRIAS, DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2096 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA EXERCÍCIO DE 2021 - 17/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2095 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2094 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1.692, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2093 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 10/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2092 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 07/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2091 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROGRESSO SELETIVO N.º 003 / 2020, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2090 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO N.º 003 - 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 07/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2089 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.632, DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DEINFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2088 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, QUADRIÊNIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2087 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 ALTERADO PELOS DECRETOS N. 2.063, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, 2.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, 2.073, DE 20 DE OUTUBRO DE 202 - 01/12/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2086 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 26/11/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2085 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DO EDITAL 01 / 2020 - LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/11/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2084 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAREM ANÁLISE QUANTO A SE O SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO APRESENTADO NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2020 POSSUI AS ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS MÍNIMAS DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - TERM - 25/11/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2083 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAREM ANÁLISE QUANRO A SE OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( GESTÃO ONTEGRADA EDUCACIONAL COM CONTROLE DE FREQUÊNCIA E RECONHECIMENTO FACIAL, DE SAÚDE PÚBLICA E ATENÇÃO BÁSICA E AS - 25/11/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2082 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL - LEI 14.017/2020, CONFORME ART. 2º, § 4º, DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/11/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2081 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 17/11/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2080 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 ALTERADO PELOS DECRETOS N. 2.063, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, 2.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, 2.073, DE 20 DE OUTUBRO DE 202 - 17/11/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2079 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, BIÊNIO 2020 / 2021, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI n.º 1655, de 14 de novembro de 2019 que alterou a Lei Nº. 1446, DE 03 DE MAIO DE 201, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 06/11/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2078 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 ALTERADO PELOS DECRETOS N. 2.063, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, 2.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 E 2.073, DE 20 DE OUTUBRO DE 20 - 29/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2077 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2076 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2075 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2074 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 DO PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2073 - ESTABELECE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOA ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 aterado pelo DECRETO n.2.063, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, pelo DECRETO n. 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 e pelo DECRETO n. 2.071, DE 12 DE OUTUBRO DE 20 - 20/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2072 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2071 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 alterado pelo DECRETO n. 2.063, DE 06 DE SETEMBRO DE 2020 e pelo DECRETO n. 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO - 13/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2070 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS ESPECIALEMNTE PARA PROCEDER À VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍVULOS E CAÇAMBAS METÁLICAS, BEM COMO CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, REFERENTES À LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2069 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E EXTRAORDINÁRIO PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 06/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2068 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM REFERÊNCIA AO MÊS DE OUTUBRO DESTE EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 06/10/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2067 - DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES LETIVAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E PRIVADA DESTE MUNICÍPIO, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO - 30/09/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2066 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 alterado pelo DECRETO N. 2.063, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COV - 30/09/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2065 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/09/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2064 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUETENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - BIÊNIO 2020 / 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - 28/09/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2063 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOA ESTABELECIDOS DO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTR - 09/09/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2062 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 03/09/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2061 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 03/09/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2060 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIS ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2059 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 25/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2058 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E REGRAS DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS, NESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE E OBEDIÊNCIA AOS PROTOCOLOS DEFINIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESTABELECE , E DÁ OUTRAS - 24/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2057 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 14/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2056 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QIUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL - 13/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2055 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E REGRAS DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS, NESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE E OBEDIÊNCIA AOS PROTOCOLOS DEFINIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUT - 10/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2054 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE FONOAUDIÓLOGO DO QUADRO PERMANENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2053 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAREM ANÁLISEQUANTO A SE OS SISTESMAS INFORMATIZADOS INTEGRADOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL n. 020/2020 POSSUEM AS ESPECIFICAÇÕES OBROGATÓRIAS MÍNIMAS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - 07/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2052 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2051 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTAORDINÁRIO PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2050 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS, TEMPORÁRIAS, DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUAS (COVID-19), CONFORME ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/08/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2049 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESEPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/07/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2048 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 22/07/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2047 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 22/07/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2046 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 17/07/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2045 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS DE RETORNO ÀS AULAS NA PERSPECTIVA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/07/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2044 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORIAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/07/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2043 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.013, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.017, DE 08 DE MAIO DE 2020, 2.022, DE 1º DE JUNHO - 13/07/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2042 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, 2.005, DE 07 DE ABRIL DE 2020, 2.009, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.012, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.016, DE 08 DE - 13/07/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2041 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO n. 2020 DE 1º DE JUNHO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.027, DE 12 DE JUNHO DE 2020 E 2.034, DE 30 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/07/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2040 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 06/07/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2039 - DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO INTERLOCUTOR MUNICIPAL E RESPECTIVO SUPLENTE PARA ATUAR JUNTO AO CONVÊNIO DE COMPARTILHAMENTO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS - SEDRUS - SAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2038 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM SUAS ATIVIDADES JUNTO À CASA DA AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2037 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR NO CONVÊNIO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CIDADANIA NO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2036 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.013, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.017, DE 08 DE MAIO DE 2020, 2.022, DE 1º DE JUNHO - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2035 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, 2.005, DE 07 DE ABRIL DE 2020, 2.009, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.012, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.016, DE 08 DE M - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2034 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 2020 DE 1º DE JUNHO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 2.037, DE 12 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2033 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2032 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2031 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO Nº 002 - 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAUO - 26/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2030 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SURPEVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002 / 2020, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2029 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.013, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.017, DE 08 DE MAIO DE 2020 E 2.022, DE 1º DE JUNH - 15/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2028 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, 2.005, DE 07 DE ABRIL DE 2020, 2.009, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.012, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.016, DE 08 DE M - 15/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2027 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERA OS TERMOS DO DECRETO n. 2.020, DE 1º DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ - 12/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 05/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO ESPECIAL DO IMÓVEL SITO A AVENIDA DARCY ALVES RIPAMONTE E AVENIDA ALEXANDRE BELCHIOR, MATRÍCULA Nº 14.032 DO CARTÓTIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO SIMÃO-SP, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO NAIA, CPF Nº 002 - 05/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO ESPECIAL DO IMÓVEL SITO A AVENIDA DARCY ALVES RIPAMONTE, MATRÍCULA Nº 9.274 DO CARTÓTIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO SIMÃO-SP, DE PROPRIEDADE DE JOÃO GILBERTO CHAVES, CPF Nº 058.929.008-86 E ELIANA APAR - 05/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2022 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.013, DE 30 DE ABRIL DE 2020 E 2.017, DE 08 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIF - 01/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2021 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, 2.005, DE 07 DE ABRIL DE 2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020, 2.009, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.012, DE 30 DE ABRIL DE - 01/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM OS PROTOCOLOS DEFINIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/06/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA ELABORÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE AS PROPOSTAS COMERSIAIA APRESENTADAS NOS AUTOS DE PROCESSO DE LICITAÇÃO, QUE TENHA COMO OBJETO ´´FRALDAS DESCARTÁVEIS´´, COM O ESCOPO DE SUBSIDIAR O JULGAMENTO DA COM - 27/05/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2018 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DE ARTIGO E INCLUSÃO DE PARÁGRAFO NO DECRETO Nº 2.007, DE 07 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/05/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2017 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELOS DECRETOS m. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020 E 2.013, DE 30 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/05/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2016 - 08/05/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/05/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2014 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPÓNSAVEIS DESTA ADMINISTRAÇÃO PELA GESTÃO E SUPERVISÃO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - SP, NO ÂMBITO DO RESPEITO À VIDA - 04/05/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2013 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELOS DECRETOS n. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020 E 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2012 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, 2.005. DE 07 DE ABRIL DE 2020 E 2.009, DE 23 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC - 30/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2011 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 259 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020, BIÊNIO 2020 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2010 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1.997,DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELO DECRETO Nº 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 23/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2009 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020 E 2.007, DE 06 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 23/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 07/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2007 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENGRENTAMENTO AO COVID 19 (NOVO CORONA VÍRUS), ADEQUANDO O FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO E CEMITÉRIO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2006 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O MÊS DE ABRIL DESTE EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2005 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DEFNIDAS NO DECRETO n. 1.996, DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2004 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 06/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2003 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DEFINIDAS NO DECRETO Nº 1.996, DE 20 DE MAEÇO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2002 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01 - 2019 (CARGO DE MOTORISTA), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 2000 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVIÍRUS), PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E, EM ESPECIAL, PARA AQUELES PREVISTOS NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, - 02/04/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/03/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1998 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01 - 2019 (CARGOS QUE ESPECIFICA), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 23/03/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1997 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, ESTABELECE MEDIDAS PARA OS ESTABELECIMENTOS, FEIRAS, CLUBES, ACADEMIAS E OUTRAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/03/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1996 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO ´´COVID-2019´´ (NOVO CORONAVIRUS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO SOBRE AS RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVID - 20/03/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1995 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O MANDATO 2020 - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/03/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1994 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL NESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL EM VIRTUDE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE INFESTAÇÃO DO AEDES AEDYPTI, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ê - 28/02/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1993 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/02/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1992 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/02/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1991 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/02/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1990 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DA BOLSA - AUXÍLIO MENSAL CONCEDIDA AO ESTÁGIO REMUNERADO, INSTITUÍDO PELA LEI N.º1.524, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/02/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1989 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01 - 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/02/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1988 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 23/01/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1987 - COMPLEMENTA REGULAMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL ´´ KALIL JORGE BITTAR´´, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS INTERESSADOS EM LOTES NA CITADA ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS CONFORME EXPRESSAMENTE PRECONIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR M - 23/01/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1986 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR NO CONVÊNIO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 23/01/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1985 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA DE LUIZ ANTÔNIO (F.A.E.P), BIÊNIO 2020 - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/01/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1984 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA DE LUIZ ANTÔNIO (F.A.E.P), BIÊNIO 2020 - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/01/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1983 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O BIÊNIO 2020 - 2021 - 14/01/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1982 - DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 1.977 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - 14/01/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1981 - DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 1.976 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - 14/01/2020 (Publicação)
- Decreto n° 1980 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1979 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS REGRAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº. 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1978 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUOLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 18/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1977 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANAHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001 / 2019, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1976 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO N.º 001-2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1975 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1974 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1973 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1972 - DISPÕE SOBRE O CALENDARIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1971 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIMENTO DAS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO-SP, MANDATO 2020 - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1970 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1969 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1968 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAREM SE O TRATOR DE ESTEIRA APRESENTADO NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2019 POSSUI AS ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS MÍNIMA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL E - 12/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1967 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATUAREM NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, QUE SERÃO REALIZADOS ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO, NOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, E D - 09/12/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1966 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/11/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1965 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/11/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1964 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DOS ANOS DE 2009, 2010 E 2012 POR FORÇA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/11/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1963 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE ANTECIPAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES PELO ´´DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 04/11/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1962 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001 / 2019 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO - 30/10/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1961 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/10/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1960 - REGULAMENTA A LEI N.º 1.632 DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVOÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÚ OUTRAS - 14/10/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1959 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 01/10/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1958 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/09/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1957 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/09/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1956 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, QUE INTEGRA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, CRIADO PELA LEI Nº. 1.313 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/09/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1955 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 05/09/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1954 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/08/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1953 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, CRIADO PELA LEI Nº .1.446 DE 03 DE MAIO DE 2012, PARA BIÊNIO 2019-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1952 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL - 01/08/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1951 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 31/07/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1950 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/07/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1949 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/07/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1948 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/07/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1947 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/06/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1946 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL REFERENTE AO ´´PROGRAMA CRIANÇA FELIZ´´, DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NO BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/06/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1945 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/06/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1944 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/06/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1943 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA BIÊNIO 2019/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/06/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1942 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB BIÊNIO 2018/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/06/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1941 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE TECNICA QUE SERA RESPONSAVEL PELA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/06/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1940 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORAMENTO E COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - 18/06/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1940 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 17/06/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1939 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 17/06/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1938 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 02/05/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1937 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/04/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1936 - - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE AS PROPOSTAS COMERCIAIS APRESENTADAS NOS AUTOS DE PROCESSO DE LICITAÇÃO, QUE TENHA COMO OBJETO ´´MATERIAL DE ENFERMAGEM´´, COM O ESCOPO DE SUBSIDIAR O JULGAMENTO - 30/04/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1935 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODELLA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 250 DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA O BIÊNIO 2019 - 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC - 20/04/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1934 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER AS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 12/04/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1933 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADOS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL - 02/04/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1932 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE NÚMEROS DO RG. DA CARTEIRA DE INDENTIDADE DE COMPONENTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE - 02/04/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1931 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 01/04/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1930 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - COMBEA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1929 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - COMBEA, BIÊNIO 2019 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1928 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 1.633 DE 08 DE MARÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1927 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1926 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 140, D 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PREVÊ A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE A DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1925 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DE LUIZ ANTÔNIO, NO BIÊNIO DE 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1924 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1923 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1922 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1921 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1920 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1919 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O QIUADRIÊNIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/02/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1918 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO -SP, PARA BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/02/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1917 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 01-2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/02/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1916 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1915 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1914 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL D EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1913 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL APTAS A FIRMAREM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1912 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2019-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1911 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA, PARA O BIÊNIO 2019 - 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1910 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1909 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2019-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1908 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DE FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1907 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, CRIADO PELA LEI N.º1.446 DE 03 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1906 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÕO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1905 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1904 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NOS TERMOS DA LEI N.º 1.500 - 17/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1903 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP ´´F.A.E.C. LUIZ ANTÔNIO´´, BIÊNIO 2019-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1902 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP ´´F. A. E. C. LUIZ ANTÔNIO´´, BIÊNIO 2019-202, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1901 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIENIO 2019-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1900 - DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEIDAS DESTINADAS AO AJUSTO FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO ESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, FIXA DIRETRIZES PARA REDUÇ - 09/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1899 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1898 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE PROCEDIMENTOS, CONTAS E SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO NESTE MUNICIPIO DE LUIZ ANTOÔNIO-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1897 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL - 02/01/2019 (Publicação)
- Decreto n° 1896 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTARÍAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1895 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1894 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1893 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002 / 2018, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1892 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO Nº . 002 - 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1891 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1890 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2019, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1889 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1888 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1887 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1886 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 17/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1885 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADM DIRETA E INDIRETA, EM CONFORMIDADE INTEGRAL COM OS MOLDES DICIPLINADOS PELA CONSTITUIÇÕES FEDERAL (ART. 37, INCISO XXI), PELAS DIS - 12/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1884 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR E DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA DE LUIZ ANTÔNIO (FAEP), BIÊNIO 2018 -2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 04/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1883 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS NA MODALIDADE PRGÃO PRESENCIAL CUJO OBEJETO SEJA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM O OBJETIVO - 03/12/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1882 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/11/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1881 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/11/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1880 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/11/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1879 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 05/11/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1878 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 05/11/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1877 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 26/10/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1876 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 26/10/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1875 - DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/10/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1874 - DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/10/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1873 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - SP, BIÊNIO 2018 / 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/10/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1872 - DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2018 - 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/10/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1871 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 15/10/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1870 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 15/10/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1869 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/09/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1868 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, QUADRIÊNIO DE 2015-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - 28/09/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1867 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 27/09/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1866 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 27/09/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1865 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO E RESULTADO PROFERIDO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI Nº. 003/2017, ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ - 24/09/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1864 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO DE VIAS PÚBLICAS CENTRAIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/09/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1863 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 03/09/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1862 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMTE E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - BIÊNIO 2018 / 2020, E DÁ OUTR - 23/08/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1861 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/08/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1860 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 09/08/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1859 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 09/08/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1858 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 13/07/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1857 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA DE LUIZ ANTÔNIO (FAEP), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/07/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1856 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 10 DE JULHO DE 2018, TENDO POR MOTIVO A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NO JOGO VÁLIDO PELA SE - 03/07/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1855 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 06 DE JULHO DE 2018, TENDO POR MOTIVO A REALIZAÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PARTIDA VÁLIDA PELAS QUARTAS D - 03/07/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1854 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/06/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1853 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/06/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1852 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 02 DE JULHO DE 2018, TENDO POR MOTIVO A REALIZAÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PARTIDA VÁLIDA PELAS OITAVAS D - 28/06/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1851 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO -SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/06/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1850 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/06/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1849 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE BRIGADA DE INCÊNDIO E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/06/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1848 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 14/06/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1847 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL COM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 04/06/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1846 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PRIMEIRA FAS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2018, NOS DIAS E PERÍODOS QUE ESPECIFICA E DA O - 04/06/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1845 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 02/05/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1844 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 16/04/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1843 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIO (GMC) - 16/04/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1842 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE TESOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/03/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1841 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 2018, A PARTIR DESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/03/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1840 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, A PARTIR DESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/03/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1839 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DE ARBOVIROSES DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 22/03/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1838 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 08/03/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1837 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO - SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2017 - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/03/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1836 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2017 - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/03/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1835 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, A PARTIR DESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/02/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1834 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, A PARTIR DESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/02/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1833 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA E ANÁLISE DO OBJETO APRESENTADO NAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS LICITANTES, REFERENTE O PREGÃO PRESENCIAL Nº 005 / 2018, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR O JULGAMENT - 29/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1832 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO - 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1831 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1830 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01-2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO , ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1829 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº . 001-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1828 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº . 002-2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1827 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO CONTROLE INTERNO DOS REGIMES DE ADIANTAMENTO, BEM COMO EXPEDE DETERMINAÇÕES QUANTO A FIDELIDADE FUNCIONAL DOS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROV - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1826 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DE LUIZ ANTÔNIO, EXERECÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1825 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITE GESTOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, COM FUNDAMENTOS NO § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 1.500, DE 27 DE SETEMBRO DROVIDÊNCIASE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1824 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1823 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURIDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1822 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE AS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1821 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto n° 1820 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL - 22/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1720 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL - 22/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1819 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO nº. 001 - 2018 DESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP - 15/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1818 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO nº. 001 - 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 15/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1817 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÍBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - 15/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1816 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - 15/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1815 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 15/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1814 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 002 - 2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1813 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO nº. 001 - 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1812 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1811 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/12/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1810 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/11/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1809 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/11/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1808 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2017 DESTE PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO-SP - 01/11/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1806 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/10/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1807 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, APOIO, ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO FINAL DOS EVENTOS REALIZADOS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/10/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1805 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO, BIÊNIO 2017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/10/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1804 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/10/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1803 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃODE GESTOR DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/10/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1802 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS ESPECIALMENTE PARA PROCEDER À VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS, BEM COMO CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, REFERENTES À LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/10/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1801 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS ESPECIALMENTE PARA PROCEDER À VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS, BEM COMO CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, REFERENTES À LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/10/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1800 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR ESTA ADMINISTRAÇÃO DE PARCE - 05/10/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1799 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/10/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1798 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/09/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1797 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/09/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1796 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR, SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITOREAMENTO E AVALIAÇÃO PARA AS PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR, REGULADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/08/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1795 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR - COORDENADOR DO CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HORTA EDUCATIVA - 28/08/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1794 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 28/08/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1793 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/08/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1792 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DA BRIGADA DE INCÊNDIO E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/08/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1791 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE OS ITENS CONSTANTES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS APRESENTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2017, COM O ESCOPO DE SUBSIDIAR O JULGAMENTO A - 04/08/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1790 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAREM SE A SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO INFORMATIZANDO, OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2017 POSSUI AS ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS MÍNIMAS DE ACOR - 28/07/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1789 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/07/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1788 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/07/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1786 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ENTREGA, POR MEIO ELETRÔNICO, DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL OU ESTADUALL, DEVAM ACOMPANHAR AS MERCADORIAS, EM OPERAÇÕES DE QUE PARTICIPEM PRODUTORES, INDÚSTRIAIS OU COMERCIANTES ESTA - 14/07/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1786 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10/07/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1785 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DICIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/07/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1784 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/06/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1783 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA E ANÁLISE DO OBJETO APRESENTADO NAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS LICITANTES, REFERENTE O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2017, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR O JULGAMENTO - 02/06/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1782 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAREM SE O SISTEMA INTEGRADO (SOFTWARE) OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017 POSSUI AS ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS MÍNIMAS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL E DE - 02/06/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1781 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXCUTAR AS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO PRELIMINAR, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EM PROCESSO DE LICITAÇÃO PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZE - 01/06/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1780 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXCUTAR AS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO PRELIMINAR, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, COM - 01/06/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1779 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/06/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1778 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/06/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1777 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DA RESPONSALIDADE PELA GESTÃO FINANCEIRA DA GUARDA MIRIM ´´MÁRIO BARBOSA VILELA´´ - GMMBV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/05/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1775 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/05/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1774 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017 - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/05/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1776 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/05/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1773 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017 - 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/05/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1772 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, COM FUNDAMENTOS NO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.500, DE 27 DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/05/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1771 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12/05/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1770 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SUJO OBJETO SEJA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM O OBJETI - 10/05/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1769 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2017 / 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/04/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1768 - REGULAMENTE O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 993 DE 14 DE MARÇO DE 2002, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS/DESPESAS DE DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO CARTÓRIO ELEITORAL DESIGNADOS PELO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 133ª ZONA ELEITORAL PARA AT - 20/03/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1767 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS ESPECIALMENTE PARA PROCEDER À VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS E CAÇAMBAS METÁLICAS, BEM COMO CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, REFERENTES À LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/02/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1766 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/02/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1765 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DE ARBOVIROSES DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/02/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1764 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/02/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1763 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/02/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1762 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/02/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1761 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DA BOLSA /AUXÍLIO MENSAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º, § 1º DA LEI Nº. 1.524, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1760 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL NESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL EM VIRTUDE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE INFESTAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1759 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, GESTÃO 2017 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1758 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1757 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA CONCESSÃO E PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 218, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1756 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO DE AGENTE DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1755 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1754 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS ESPECIALMENTE PARA PROCEDER À VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS, BEM COMO CONFERÊNCIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, REFERENTES À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES OBJETOS DE LICITAÇÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO E - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1753 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1752 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ´´JARI´´ DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1751 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1750 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, REVOGA DECRETOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1749 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1748 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2017 - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1747 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, QUADRIÊNIO DE 2015 - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1746 - DISPÕE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1745 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1744 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DP PDE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1743 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1742 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS À ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORAMENTO E COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1741 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS CASOS CONCERNENTES À LIBERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE SUBSÍDIOS A SEREM FORNECIDOS AOS ESTUDANTES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.557 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVI - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1740 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1739 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1738 - DISPÕE SOBRRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA, PARA O BIÊNIO 2017-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1737 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1736 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ´´ LUIZ ANTÔNIO - A´´ - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1735 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO CARNAVAL/2017 - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1734 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1733 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIO (GMC) - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1732 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL DO LEITE - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1731 - NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1730 - NOMEÇÃO DOS MEBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1729 - CONTROLE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1728 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTAÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1727 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001 - 2017 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1726 - TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSE SELETIVO Nº. 001/2017 - 06/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1725 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA OBRIGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PARA EMPENHOS REALIZADOS E LIQUIDADOS ATÉ 31 / 12 / 2016, REAVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS EXISTENTES, CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1724 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR COMO RESPÓNSAVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NOS TERMOS DA LEI nº. 1/201 - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1723 - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1722 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1721 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1720 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1719 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA BIÊNIO 2017-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1718 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017 - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1717 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto n° 1716 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTARIAS, DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÍBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - 23/12/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1715 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DIVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - 23/12/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1714 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 23/12/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1713 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/12/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1712 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 16/12/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1711 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 16/12/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1710 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 13 DE DEZEMBRO (DIA DA PADROEIRAA SANTA LUZIA) - 08/12/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1709 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 25/11/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1708 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 25/11/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1707 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O BIÊNIO 2017/2018 - 25/11/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1706 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 09/11/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1705 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO (PROCLAMÇÃO DA REPÚBLICA) - 09/11/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1704 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO EM SEUS ANEXOS, COM A FINALIDADE DE PLENO ATENDIMENTO AOS TERMOS DOS OFÍCIOS RECEBIDOS NOS AUTOS DOS SEGUINTES PROCESSOS: TC 13665/989/16-6 ( LICIT - 08/11/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1703 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/10/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1702 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/10/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1701 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 31 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2016, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DO FERIADO DE FINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/10/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1700 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA (BIÊNIO 2015-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/10/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1699 - Dispõe sobre a DETERMINAÇÃO à Secretaria Municipal de Planejamento e ao Departamento Contábil e Finanças no sentido do ATENDIMENTO aos termos do relatório de fiscalização elaborado em relação às contas desta Prefeitura Municipal do exercício de 2015, pela - 30/09/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1698 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/09/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1697 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 12 DE OUTUBRO (N. SENHORA APARECIDA) - 30/09/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1696 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/09/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1695 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/09/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1694 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA QUE SERÁ RESPONSAVEL OELA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA QUE SERÁ RESPONSAVEL OELA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO PLAN - 20/09/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1693 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIO (GMC) - 02/09/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1692 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO (INDEPEDÊNCIA DO BRASIL) - 02/09/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1691 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAREM SE O SISTEMA INTEGRADO (SOFTWARE) COM ÊNFASE EM NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SISTEMA COMPLETO DE GESTÃO DO ISSQN APRESENTADO NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2016 POSSUI AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - - 02/09/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1690 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAREM SE OS SISTEMAS INFORMATIZADOS INTEGRADOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2016 POSSUEM AS ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS MÍNIMAS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - TERMO DE REF - 02/09/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1689 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/08/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1688 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 25/08/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1687 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSEIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/08/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1686 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C. A. E. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/08/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1685 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1684 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO - SP, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.500, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DA INSTRUÇÃO NORMAT - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1683 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2015 - 2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1682 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2015 - 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1681 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1680 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO- PRODEILA (BIÊNIO 2015-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1679 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 24/06/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1678 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/06/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1677 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA (BIÊNIO 2015-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 23/06/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1676 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/06/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1675 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 31/05/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1674 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO DE ADMISSÃO DE TATIANA REZENDE MADELENO, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2015 - 31/05/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1673 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 10/05/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1672 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADÃO DE CORPUS CHRISTI - 10/05/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1668 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES - 01/05/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1671 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTOÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2015-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/04/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1670 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2015-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/04/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1669 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA CONTINUIDADE DOS TRBALHOS DURANTE O BIÊNIO 2015-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/04/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1667 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 04/03/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1666 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELA TESOURARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL - 04/03/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1665 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-mesclado - 04/03/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1664 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA - 01/03/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1663 - DISPÕE SOBRE A DESIGNÇÃO DE GESTOR, RESPONSÁVEL TÉCNICO E RESPECTIVOS SUBSTITUTOS PARA ATUAREM JUNTO AO PROJETO ESTADUAL COZINHALIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - 01/03/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1662 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP - CMPC, PARA BIÊNIO 2016-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/02/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1661 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXCUÇÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS CASOS CONCERNENTES À LIBERAÇÃO E DETINAÇÃO DE SUBSÍDIOS A SEREM FORNECIDOS AOS ESTUDANTES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.557 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVID - 18/02/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1660 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ´´JARI´´ DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/02/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1659 - DISPÕE SOBRE A DESIGANÇAÕ DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL CUJO OBJETO SEJA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM O OBJETI - 03/02/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1659 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIO (GMC) - 03/02/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1658 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO CARNAVAL - 2016 - 03/02/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1657 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02-2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/02/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1656 - DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - 27/01/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1655 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 01/2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 22/01/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1654 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 02-2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 22/01/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1653 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/01/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1652 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/01/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1651 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL NESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL EM VIRTUDE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE INSFESTAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/01/2016 (Publicação)
- Decreto n° 1650 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 29/12/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1640 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES Â ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES - 26/12/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1649 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, DEFINIDAS COM SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - 22/12/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1648 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - 22/12/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1647 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 22/12/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1646 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002 / 2015 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO SÃO PAULO - 22/12/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1645 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO Nº. 002 - 2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 15/12/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1644 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/12/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1643 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01 / 2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/12/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1642 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10/12/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1639 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/11/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1638 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR COMO RESPÓNSAVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NOS TERMOS DA LEI N°. 1.500 - 13/11/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1637 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA BIÊNIO 2015 /2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/11/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1636 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O QUADRIÊNIO DE 2015 / 2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/11/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1635 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/11/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1634 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL DO LEITE - 03/11/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1633 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 03/11/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1632 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 29/10/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1631 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/10/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1630 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO - 13/10/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1629 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 001 / 2015 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO-SP - 25/09/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1628 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº. 001 R 002 - 2015 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO-SP - 25/09/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1627 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº. 001 R 002 - 2015 E PROCESSO SELETIVO Nº. 001 - 2015 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/09/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1626 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/09/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1625 - DISPÕE AS DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DESTE ADMINISTRAÇÃO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/09/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1624 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/09/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1623 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2015 - 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/08/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1622 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 28/08/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1621 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 03/08/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1620 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/08/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1619 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE LEGAL PELO CONTROLE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/08/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1618 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 03/08/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1617 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIs NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 31/07/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1616 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/07/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1615 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/07/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1614 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 09 DE JULHO (DATA MAGNA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932) - 01/07/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1613 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30/06/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1612 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/06/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1611 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/06/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1610 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 29/05/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1609 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI - 25/05/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1608-A - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 04/05/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1608 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/05/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1616 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ´´JARDIM VILLA REAL II´´ - 07/04/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1607 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES - 07/04/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1605 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMPONENTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/03/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1604 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NO BIÊNIO 2015 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/03/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1603 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA BOLSA - AUXÍLIO MENSAL, NOS TERMOS DO ART. 4º. § 1º DA LEI Nº 1.524, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/02/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1602 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/02/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1601 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O QUADRIÊNIO DE 2015 / 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/02/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1600 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO CARNAVAL /2015 - 10/02/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1599 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA, PARA O BIÊNIO 2015 / 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/02/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1598 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2014, DA PREFEITURA MUNIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1597 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2015 / 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1596 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2015 - 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1595 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP ´´F.A.E.C. LUIZ ANTÔNIO´´, PARA O BIÊNIO 2015 - 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1594 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP ´´F.A.E.C. LUIZ ANTÔNIO´´,PARA O BIÊNIO 2015 - 2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1593 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2015 / 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1592 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA BIÊNIO 2015 / 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1591 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2015 / 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1590 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto n° 1589 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO ELETIVO Nº 001/2014, DA PRFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 17/12/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1588 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - 17/12/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1587 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 17/12/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1586 - DISPÕE SOBRE REEDIÇÃO DE PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - 17/12/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1585 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES OÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES - 16/12/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1584 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/12/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1583 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ROTINAS DESTINADAS A FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RECOMENDAÇÃO Nº 101/2014 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/12/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1582 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ROPTINAS DESTINADAS A FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RECOMENDAÇÃO Nº 100/2014 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/12/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1581 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 08/12/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1580 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 08/12/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1579 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 27/11/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1578 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 14/11/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1577 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DO ´´DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA´´ - 14/11/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1576 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13/11/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1575 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 10/10/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1574 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 09/10/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1573 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/09/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1572 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/09/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1571 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 29/08/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1570 - ESTABELECE VALORES PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/08/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1569 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LUIZ ANTÔNIO - SP CRIADO PELA LEI Nº 1317 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/08/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1568 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/08/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1567 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO-PRODEILA - 17/07/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1566 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIXAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/07/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1565 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 07/07/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1564 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 08 DE JULHO DE 2014, TENDO POR MOTIVO A REALIZAÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PARTIDA VÁLIDA PELA SEMIFINAL DA COPA DO - 07/07/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1563 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 04 DE JULHO DE 2014, TENDO POR MOTIVO A REALIZAÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PARTIDA VÁLIDA PELAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUND - 30/06/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1562 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - 18/06/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1561 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 02/06/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1560 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014, NOS DIAS E PERÍODOS QUE ESPECIFICA E - 02/06/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1559 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI - 02/06/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1558 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ´´JARDIM JOSÉ GOMES´´ - 14/05/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1556 - DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1508, DE 28 DE MARÇO DE 2013, COM A FINALIDADE DE CORREÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA CONTAGEM DO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 - 24/03/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1555 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAMÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO, NO BIÊNIO 2013 - 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/03/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1554 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/03/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1553 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 18/03/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1557 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/03/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1552 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/02/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1551 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR CONSIGNADO NOS CARTÕES MAGNÉTICOS REFERENTE AO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 28/02/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1550 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/02/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1549 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ´´JARDIM CAMBUI´´ - 28/02/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1548 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991 - 03/02/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1547-A - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002 - 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/02/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1547 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, CRIADO PELA LEI Nº 798, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 - 30/01/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1546 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PRO - 10/01/2014 (Publicação)
- Decreto n° 1534 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 18/10/2021 (Publicação)
- Decreto n° 1545 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 20/12/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1544 - DISPÕE SOBRE REDIAÇÃO DE PREÇOS ATRIBUIDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXERCÍCIO DE 2014 - 20/12/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1543 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - 20/12/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1542 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES Á ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES - 20/12/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1541 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/12/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1540 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 02/12/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1539 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 28/11/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1537 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/11/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1538 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/11/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1536 - SUAPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL, A EXCUÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2013 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/10/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1535 - DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 10/10/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1533 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10/10/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1532 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 184, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - 30/09/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1531 - DEFINE E REGULAMENTA A ESTRUTURA AMBIENTAL QUANTO AO COMPRIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/09/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1530 - REGULAMENTE A LEI Nº 1.133 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/09/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1529 - REGULAMENTE A LEI Nº 1.375 DE 18 DE SETEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/09/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1528 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 16/09/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1527 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13/09/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1526 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/09/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1525 - DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA POR DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO - 06/09/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1524 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/09/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1523 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - 15/08/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1522 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 12/07/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1521 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 06/07/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1520 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM AMÉRICA - 05/07/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1519 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/07/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1518 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/06/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1517 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/06/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1516 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 18/06/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1515 - DISPÕ AOBRE A DESIGNÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL DO LEITE ´´ - 23/05/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1514 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2013 - 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 22/05/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1513 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO-PRODEILA - 21/05/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1512 - DISCIPLENA, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 1.483, DE 21 DE MAIO DE 2013, A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM CONTRATO FORMAL DE TRABALHO OU DECLARAÇÃO DO EMPREGADOR, PARA A CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - 21/05/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1511 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 02/05/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1509 - REGULAMENTE O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 993 DE 14 DE MARÇO DE 2002, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS/DESPESAS DE DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO CARTÓRIO ELEITORAL DESIGNADOS PELO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 133º ZONA ELEITORAL PARA AT - 01/04/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1508 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO - 28/03/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1506 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 22/03/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1505 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM AMÉRICA - 22/03/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1504 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DPS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2013 - 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - 22/03/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1507 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 07/03/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1503-A - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/02/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1503 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO Nº 001-2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 15/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1502 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO - 11/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1501 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 11/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1499 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E COORDENADOR DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO RELACIONADA AO GRUPO EXECUTIVO LOCAL-GEL - 11/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1498 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013 - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1497 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2013- 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1496 - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PDE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1495 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1494 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2013 - 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1493 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1492 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1491 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1490 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2013-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1489 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÕNIO - ´´F.A.E.C. LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1488 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - ´´F.A.E.C. LUIZ ANTÔNIO´´, PARA BIÊNIO 2013-2014 - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1487 - REGULAMENTA A LEI Nº 1464, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI E IMPLANTA O ABRIGO PARA CÃES E GATOS ´´SÃO FRANCISCO DE ASSIS´´ NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto n° 1486 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 27/12/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1485 - REEDITA PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PUBLICOS - 27/12/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1484 - FIXA INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DIVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - 27/12/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1483 - REGULAMENTA A LEI N. DE NOVEMBRO DE , QUE INSTITUI E IMPLANTA O ABRIGO PARA CÃES E GATOS ´´SÃO FRANCISCO DE ASSIS´´ NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 20/12/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1482 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 20/12/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1481 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - 18/12/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1480 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 17/12/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1479 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 29/11/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1478 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 31/10/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1477 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 29/10/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1476 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - 28/09/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1475 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/09/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1474 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELJHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/09/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1472 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MEDIANTE SORTEIO DE BRINDES PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA - 02/08/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1471 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 02/08/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1470 - A MUCIPALIDADE DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, REGULAMENTA A ENTREGA, POR MEIO ELETRÔNICO, DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE, - 10/07/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1469 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/07/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1468 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - 02/07/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1466 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 27/06/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1465 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO SOCIAL DE SAÚDE - FMS, DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NOS TERMOSDA LEI 630 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/06/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1464 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUT - 21/06/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1463 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2012 - 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/05/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1462 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 22/05/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1461 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ0NCIAS - 22/05/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1460 - DISPÕE SOBRE RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA INTERVIDA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2012, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À SECRETA - 22/05/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1459 - DISPÕE SOBRE RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CELEBRADO COM EMPRESA INTERVIDA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP, FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2012, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2011, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À SECRETARI - 22/05/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1458 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 10/04/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1457 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO ´´ COMPROMISSO DE TODOS PELA EDUCAÇÃO´´ - 10/04/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1455 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/04/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1454 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/04/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1453 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 30/03/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1452 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR CONSIGNADO NO CARTÃO MAGNÉTICO DO BENEFÍCIO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 30/03/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1456 - REGULAMENTA O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR SUPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 158 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, FORMA DE CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA CARREIRA (CPGC), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU - 10/03/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1451 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 08/03/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1451 - DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DE ACÚMULO REMUNERADO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 02/03/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1450 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/02/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1449 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 10/01/2012 (Publicação)
- Decreto n° 1449 - REGULAMENTA A LEI Nº 1180 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO SOLO, NA FORMA DE LOTEAMENTO OU ARRUMAMENTO - 20/12/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1448 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2012 - 20/12/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1447 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 16/12/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1446 - REEDITA PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS - 15/12/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1445 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 15/12/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1444 - FIXA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DIVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 - 15/12/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1443 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 15/12/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1442 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º E 3º DO DECRETO Nº 1428 DE 30 DEAGOSTO DE 2011 - 28/11/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1441 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/11/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1439 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DE MARCO ANTONIO LEAL, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE PAGAMENTO DO LOTE Nº 02 DO LEILÃO Nº 001/2011, ARREMATADO NO VALOR DE R$ 48.000,00 ( QUARENTA E OITO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER A A - 10/11/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1438 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 10/11/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1437 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 01/11/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1436 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUNTO AO MADATO DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 0810900.01379, DA RECEITA FEDERAL DO BASIL - 31/10/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1435 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 21/10/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1434 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 21/10/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1433 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 05/10/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1432 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 04/10/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1431 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR - 01/09/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1430 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 246 DE 05 DE SETEMBRO DE 1973, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE TERRENO (ÁREA IMÓVEL) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - 30/08/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1429 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 30/08/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1428 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MEDIANTE SORTEIO DE BRINDES PARA CASOS QUE ESPECIFICA - 30/08/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1427 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1426 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/08/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1425 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 20/07/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1424 - DISPÕE SOBRE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 20/07/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1423 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 17/06/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1422 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/06/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1421 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - QUE REGULAMENTA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL PADRO - 01/06/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1420 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO JOSÉ - 01/06/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1419 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/06/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1418 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 13/05/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1417 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 13/05/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1416 - FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE ´´VIVA LEITE´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/05/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1415 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/04/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1414 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.382 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS - 01/03/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1413 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2011/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/02/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1412 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/02/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1411 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA - 16/02/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1410 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIEMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS - 10/01/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1409 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR OARA EXERCECER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/01/2011 (Publicação)
- Decreto n° 1408 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1378 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1407 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1406 - DISPÕE O VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPSOTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1405 - REEDITA PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1404 - FIXA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONRTÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DIVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1403 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2011 - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1402 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 10/12/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1401 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR CONSIGNADO NO CARTÃO MAGNÉTICO DO BENEFÍCIO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 06/12/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1400 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUOLEMENTAR - 30/11/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1399 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 03/11/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1398 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/10/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1397 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/10/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1396 - REGULAMENTA A LEI Nº 1291, DE 30 DE JULHO DE 2009, QUE ESTABELECE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO - 27/09/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1395 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/09/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1394 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUT - 27/09/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1391 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 15/09/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1394 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/09/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1393 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MEDIANTE SORTEIO DE BRINDES PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA - 01/09/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1390 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DENOMINADO PREGÃO ELETRÔNICO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE L - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1389 - REGULAMENTA A LEI Nº 1293, DE 30 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1388 - REGULAMENTA A LEI Nº 1180 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE AS DIRETIZES SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SPOLO, NA FORMA DE LOTEAMENTO OU ARRUMAMENTO - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1387 - REGULAMENTA A LEI Nº 1332, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MANANCIAS NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1386 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.290 DE 30 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICAA E DE GASES EFEITO ESTUFA, INCLUINDO AS EMISSÕES VEICULARES, PARTICULAMENTE DAS FROTAS CATIVAS DE ÔNIBUS E CAMINHÕES DA ESFERA MUNICIPAL, COM OBJETI - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1385 - REGULAMENTA A LEI Nº 1289, DE 30 DE JULHO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE MADEIRA NATIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1384 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 16/08/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1377 - DISPÕE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PRO - 16/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1382 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO REPRESENTATIVO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE ´´VIVA LEITE´´ - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1381 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1380 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1379 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1377 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2009 - 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1376 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2009 - 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1375 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPRORPIA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL PARA DAR SUPORTE A CRECHE MUNICIPAL - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1374 - REGULAMENTA O PROGRAMA ´´VIVEIRO DA VIDA´´ CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.358, DE 11 DE MAIO DE 2010 - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1373 - ESTABELECE VALORES VENAIS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1372 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1371 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2009 - 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1370 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA - 08/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1369 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO - 07/07/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1368 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/06/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1367 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/05/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1366 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 19/04/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1365 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/04/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1364 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 2010 - 19/04/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1363 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - 16/04/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1362 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR DOCUMENTOS OELO DEPARTAMENTO DE OBRAS - 16/04/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1361 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/04/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1359 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/02/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1359 - ESTABELECE OPÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS, POR MEIO DO REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 - 10/01/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1358 - REGULAMENTA A INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES OU AULAS DO PESSOAL DOENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O ANO LETIVO DE 2010 - 10/01/2010 (Publicação)
- Decreto n° 1357 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DO PAÍS - 04/01/2010 (Publicação)